Questão 2358168

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2358168

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sujeito Ativo

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Galvão


De acordo com DI PIETRO, sobre improbidade administrativa, analisar os itens abaixo:

I. A Lei de Improbidade Administrativa considera apenas como sujeito passivo o terceiro que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade, ou dele se beneficie sob qualquer forma, direta ou indireta.

II. É preciso ser servidor público, com vínculo empregatício, para enquadrar-se como sujeito ativo da improbidade administrativa.

Alternativas da questão 2358168
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