Questão 2358120

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2358120

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Galvão

Sobre os direitos e as garantias fundamentais, conforme a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O Estado não indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
Alternativa B:
Conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Alternativa C:
São gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de segurança, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
Alternativa D:
Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular.