Questão
ID 2358094Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Anulação dos Atos Administrativos
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Galvão
Os princípios da razoabilidade e proporcionalidade são utilizados no controle da discricionariedade dos atos administrativos. Sendo assim, o ato irrazoável ou desproporcional deve ser: