Questão 2358093

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2358093

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção IV - da Execução dos Contratos

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Galvão

Em relação às garantias nas contratações de obras, serviços e compras regidas pela Lei nº 8.666/1993, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
É possível a exigência de garantia pela autoridade competente, ainda que não prevista no instrumento convocatório.
Alternativa B:
A garantia não excederá a 10% do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele.
Alternativa C:
Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, o limite de garantia pode ser elevado para até 20% do valor do contrato.
Alternativa D:
A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente.