Questão
ID 2358029Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2017 Banca: METODO - Método Soluções Educacionais Órgão: Consórcio Médio Araguaia
Em relação ao artigo 4º da Lei nº 12.651/2012, que trata das Áreas de Preservação Permanente, as áreas no entorno de lagos e lagoas naturais, em zonas urbanas, devem respeitar faixa com largura mínima de: