Questão
ID 2357817Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
Para os efeitos da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, considera-se incapacidade