Questão 2357225

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2357225

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Licitação Prévia

Ano: 2023 Banca: UNICENTRO Órgão: Universidade Estadual do Centro-Oeste

Sobre o processo licitatório das Parcerias Público-Privadas, nos termos da Lei Federal nº 11.079/2004, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação somente na modalidade concorrência.
Alternativa B:
O julgamento poderá ser precedido de etapa de qualificação de propostas técnicas, desclassificando-se os licitantes que não alcançarem a pontuação mínima, os quais não participarão das etapas seguintes.
Alternativa C:
O edital do processo licitatório para contratação de parceria público-privada não poderá prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento.
Alternativa D:
O instrumento convocatório não poderá prever arbitragem para dirimir conflitos decorrentes ou relacionados ao contrato.