Questão 2357216

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2357216

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Inexigibilidade de Licitação

Ano: 2023 Banca: UNICENTRO Órgão: Universidade Estadual do Centro-Oeste

O processo licitatório precede boa parte dos contratos administrativos. Há situações, no entanto, em que não é obrigatório licitar. De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, em qual das alternativas abaixo é inexigível a licitação?

Alternativa A:
para contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa, mediante demanda dos comandos das Forças Armadas ou dos demais ministérios.
Alternativa B:
aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Alternativa C:
para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
Alternativa D:
para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.

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