Questão 2357215

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2357215

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Excesso de Poder

Ano: 2023 Banca: UNICENTRO Órgão: Universidade Estadual do Centro-Oeste

Assinale a alternativa CORRETA sobre os Poderes da Administração Pública.

Alternativa A:
No excesso de poder, o agente competente atua visando interesse alheio ao interesse público.
Alternativa B:
O poder discricionário é exercido quando a lei atribui determinada competência definindo todos os aspectos da conduta a ser adotada, sem atribuir margem de liberdade para o agente público escolher a melhor forma de agir.
Alternativa C:
A autoridade terá alguma margem de liberdade para aplicar penalidade ao agente público que cometer infrações funcionais.
Alternativa D:
A avocação é a transferência temporária de competência administrativa de seu titular a outro órgão ou agente público subordinado à autoridade delegante.