Questão
ID 2356744Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Chuí
Conforme o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), são Áreas de Proteção Permanente (APP) em zonas rurais ou urbanas, EXCETO: