Questão
ID 2356711Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.888/2008 - Assegura às Famílias de Baixa Renda Assistência Técnica Pública e Gratuita para o Projeto e a Construção de Habitação de Interesse Social e Altera a Lei no 11.124, de 16 de Junho de 2005
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Chuí
A Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) gratuita e pública, desde a Lei 11.888/2008, é um direito das famílias de baixa renda no Brasil, na qual o Arquiteto Urbanista é um dos profissionais atribuídos a prestar esse serviço técnico. Em relação a essa Lei, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, nas assertivas abaixo.
( ) Prevê que os recursos devem provir de fundos públicos direcionados à habitação de interesse social, sem o envolvimento de recursos privados.
( ) Objetiva otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos econômicos empregados no projeto e na construção da habitação.
( ) Visa a formalizar o processo de edificação, reforma ou ampliação da habitação perante o poder público municipal e outros órgãos públicos.
( ) Visa a evitar a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: