Questão
ID 2356470Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposição Preliminar - Art. 4º
Ano: 2024 Banca: Maranatha Assessoria Órgão: Prefeitura Municipal de Califórnia
De acordo com a Lei 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS):