Questão
ID 2356403Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2020 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Califórnia
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se exclusivamente aos brasileiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (1ª parte). É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato (2ª parte).
A sentença está: