Questão
ID 2356396Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Portaria GM/MS nº 1.378/2013 - Ações de Vigilância em Saúde pelos Entes Federativos
Ano: 2020 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Califórnia
Em conformidade com a Portaria nº 1.378/2013, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de vigilância em saúde no âmbito da União, cabendo à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) a coordenação do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
( ) Compete à ANVISA a participação na formulação de políticas e diretrizes em Vigilância Sanitária somente no âmbito municipal.