Questão 2356365

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 2356365

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 9.761/2019 - Política Nacional sobre Drogas (Pnad)

Ano: 2020 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Califórnia


De acordo com o Ministério da Cidadania, foi instituída, por meio do Decreto nº 9.761/2019, a Política Nacional sobre Drogas, que traz alguns pressupostos, como:

I. Tratar com discriminação as pessoas usuárias ou dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.

II. Conscientizar o usuário e a sociedade de que o uso de drogas ilícitas financia atividades e organizações criminosas, cuja principal fonte de recursos financeiros é o narcotráfico.

III. Reconhecer a necessidade de manter programas de monitoramento para detecção e avaliação de novas drogas, sintéticas ou não, sua composição, efeitos, danos e populações-alvo, a fim de delinear ações de prevenção, tratamento e repressão da oferta.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas da questão 2356365
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