Questão
ID 2356349Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2020 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Califórnia
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurandose-lhes, entre outras:
I. Igualdade de condições, somente para o acesso na escola.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Está(ão) CORRETO(S):