Questão 2356332

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 2356332

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2020 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Califórnia


Sobre a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de, entre outras:

I. Inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.

II. Adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.

III. Promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais.

IV. Eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada.

Estão CORRETOS:

Alternativas da questão 2356332
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