Questão 2356260

Direito Financeiro · 2020

Questão

ID 2356260

Disciplina: Direito Financeiro

Assuntos: Aspectos Gerais: Conceito, Iniciativa, Apreciação e Votação

Ano: 2020 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Califórnia

Sobre créditos adicionais, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Pode ser dada autorização de abertura de crédito adicional de forma ilimitada de acordo com a necessidade.
Alternativa B:
Prévia autorização legislativa, que pode ser dada na própria Lei do Orçamento, como é o caso dos créditos suplementares, ou em lei específica, como é o caso dos créditos especiais.
Alternativa C:
No caso dos créditos especiais não é necessária a indicação de recursos, desde que a lei autorize.
Alternativa D:
Créditos adicionais suplementares podem ser autorizados por decreto do executivo.