Questão 2356248

Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, analisar os itens abaixo:

I. A assistência à mulher em situação de violência doméstica compreenderá o acesso exclusivamente aos serviços que diminuam o sofrimento causado pelas lesões.

II. Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica, dentre outros, fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS).