Questão 2356225

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 2356225

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2020 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Califórnia

De acordo com a Lei nº 948/2003 - Sistema Tributário Municipal e Normas Gerais do Direito Tributário do Município, sobre o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O imposto não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
Alternativa B:
A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.
Alternativa C:
A base de cálculo do ISSQN sobre prestação de serviços sob a forma de trabalho do próprio contribuinte será determinada a cada dois anos, nunca em função da natureza do serviço.
Alternativa D:
As alíquotas cobradas sobre serviços de qualquer natureza serão de 5% para todos os serviços.

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