Questão
ID 2356161Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.013/2017 - Regulamenta a Lei Nº 1.283, de 18 de Dezembro de 1950, e a Lei Nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989, Que Dispõem sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Riispoa
Ano: 2020 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Califórnia
Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017, sobre os estabelecimentos de ovos e derivados, analisar os itens abaixo:
I. É obrigatória a reclassificação de ovos quando a unidade de beneficiamento de ovos e derivados receber ovos já classificados.
II. Se a unidade de beneficiamento de ovos e derivados destinar-se, exclusivamente, à expedição de ovos, poderá ser dispensada a exigência de instalações para a industrialização de ovos.