Questão
ID 2356040Disciplina: Direito Civil
Assunto: Bens Dominicais
Ano: 2016 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Câmara Municipal de Godoy Moreira
Os bens públicos são classificados de acordo com a Lei 99 da Constituição Federal, entre suas classificações segue a do artigo III “Constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real, de cada uma dessas entidades” (art. 99, III do CC). A esta classificação dá-se o nome de: