Questão 2355946

O mandatário é obrigado a aplicar toda sua diligência habitual na execução do mandato, mas é isento a indenizar qualquer prejuízo causado por culpa sua ou daquele a quem substabelecer, sem autorização, poderes que devia exercer pessoalmente.

O comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante.

Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito ou ilícito, material ou imaterial, deve, obrigatoriamente, ser contratada mediante retribuição.

A outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado. Se admitindo mandato verbal mesmo quando o ato deva ser celebrado por escrito.

Não existe prazo prescricional.