Questão 2355941

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2355941

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceito, Fases, Procedimentos Ordinário e Especial, Espécies Normativas Primárias

Ano: 2017 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Câmara Municipal de Godoy Moreira

Quanto ao Processo Legislativo na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
Alternativa B:
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, e nas três sessões seguintes.
Alternativa C:
As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.
Alternativa D:
As medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara de Vereadores.
Alternativa E:
É defeso ao Presidente da República solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa.