Questão 235581

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 235581

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Chefia Ministério Público da União - Procurador-geral da República - PGR

Ano: 2025 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Polícia Civil do Mato Grosso do Sul

Em relação ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que o(a)

Alternativa A:
Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Alternativa B:
STF atua como instância recursal nas ações diretas de inconstitucionalidade julgadas pelos Tribunais de Justiça.
Alternativa C:
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão pode ser proposta por qualquer cidadão.
Alternativa D:
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental pode ser proposta exclusivamente pelo Presidente da República.
Alternativa E:
O controle concentrado no STF restringe-se à fiscalização de leis estaduais em face das respectivas constituições estaduais.