Questão
ID 2355783Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Conceitos e Outras Normas de Saneamento Básico
Ano: 2019 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Rurópolis
Dona Fátima construiu uma pequena casa num bairro afastado no Município de Rurópolis e não havia rede pública de abastecimento de água e nem rede coletora pública de esgoto. Neste caso e de acordo com a Lei nº 182/2002, que institui o Código de Saúde Pública e Vigilância Sanitária e Epidemiológica do Município de Rurópolis, a indicação das medidas a serem adotadas seria feita pela Secretaria de