Questão
ID 235578Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF)
Ano: 2024 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins
De acordo com o Art. 1º, inciso II, da Constituição de 1988, a cidadania é fundamento da República Federativa do Brasil. Em termos mais específicos, pode-se dizer que a cidadania pode ser expressa por meio do exercício dos direitos políticos. Estes, por sua vez, não poderão ser cassados, mas perdidos ou suspensos, como nos seguintes casos, EXCETO mediante