Questão
ID 2355759Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2019 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Rurópolis
Considerando a Lei Orgânica do Município de Rurópolis, Título V do desenvolvimento urbano e meio ambiente, Capítulo I Da Política Urbana e da Habitação, Artigo 185, parágrafo 1º, é correto afirmar que a ação do Município deverá orientar-se para
I – estimular e assistir, tecnicamente, os projetos comunitários e associativos de construção de habitação e serviços,
II - ampliar o acesso a lotes mínimos dotados de infraestrutura básica e servidos por transportes coletivos,
III – estimular a ocupação organizada e assistida de áreas particulares desocupadas ou ociosas,
IV – urbanizar, regularizar e titular as áreas ocupadas por população de baixa renda, passíveis de urbanização,
V – elaborar diretrizes específicas de ocupação de diferentes áreas urbanas.
Estão corretos os itens