Questão 235563 de Direito Constitucional - Avalia 2024

Questão

ID 235563

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Cargos Privativos de Brasileiros Natos, Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade, Perda da Nacionalidade

Ano: 2024 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos no próprio texto constitucional. Sobre a nacionalidade, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A nacionalidade brasileira é adquirida exclusivamente pelo critério de sangue (jus sanguinis), ou seja, apenas os filhos de pais brasileiros nascidos no exterior são considerados brasileiros natos.
Alternativa B:
Dentre outros cargos e funções, são considerados privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, de Ministro do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa C:
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Alternativa D:
A naturalização é concedida automaticamente a qualquer estrangeiro que resida no Brasil por mais de cinco anos, independentemente de sua solicitação formal.

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Questão 235563

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