Questão 2355537

a seleção de entidade parceira deve ser realizada mediante licitação na modalidade concorrência, considerando-se haver diferentes organizações com capacidade e interesse de atender à demanda da Prefeitura.

os bens adquiridos pela organização social são considerados bens privados, independentemente da origem do recurso utilizado para a sua aquisição, sendo esse um dos principais problemas para a continuidade de serviços terceirizados no Brasil.

o processo de seleção da entidade parceira deverá atender aos princípios constitucionais da administração pública, em especial aos princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade, sendo realizado por meio de chamamento público transparente e objetivo.

não é possível prever nos instrumentos da parceria antecipadamente que os bens adquiridos com recursos repassados pelo Poder Público sejam transferidos a outra organização social em caso de extinção da parceria, sendo possível, porém, a transferência à Administração.

a seleção de entidade parceira deve ser realizada mediante licitação na modalidade pregão, considerando-se haver diferentes organizações com capacidade e interesse de atender à demanda da Prefeitura.