Questão 2355374

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2355374

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Delegação e Avocação de Competências

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararapes

Assinale a alternativa correta sobre competência à luz do disposto na Lei n^o9.784/99.

Alternativa A:
O ato de delegação de competência pode conter ressalva de exercício da atribuição delegada.
Alternativa B:
São características do ato de delegação da competência a irrenunciabilidade e irrevogabilidade.
Alternativa C:
Pode ser objeto de delegação de competência a decisão de recursos administrativos.
Alternativa D:
Delegação de competência ocorre apenas a órgão hierarquicamente subordinado.
Alternativa E:
É vedada a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.