Questão 2355373

Direito Urbanístico · 2023

Questão

ID 2355373

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Lei Nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana (REURB)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararapes

A Reurb, promovida mediante legitimação fundiária,

Alternativa A:
tem por objeto imóveis destinados exclusivamente para fins residenciais.
Alternativa B:
poderá beneficiar pessoa física que seja concessionária, foreira ou proprietária de imóvel rural inferior a 4 módulos fiscais.
Alternativa C:
não poderá beneficiar pessoa já contemplada com legitimação fundiária de imóvel urbano com a mesma finalidade, salvo se situado em núcleo urbano distinto e já alienado.
Alternativa D:
poderá ser aplicada para os núcleos urbanos informais comprovadamente existentes até 31 de dezembro de 2016.
Alternativa E:
poderá beneficiar ocupantes que não tenham constado da listagem inicial, mediante cadastramento complementar, sem prejuízo dos direitos de quem haja constado na listagem inicial.