Questão 2355372

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2355372

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Infrações

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararapes

Realizado pregão pelo Município, nos termos do disposto na Lei Federal n^o 10.520/2002, restou vencedora a empresa A, sendo qualificada subsequentemente a empresas B. Omisso o edital quanto ao prazo de validade das propostas, foi convocada a vencedora no prazo de 50 dias após a proposta, não atendendo à convocação e, na sequência a empresa B, no prazo de 70 dias.

Nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com a legislação.

Alternativa A:
Trata-se de direito de a empresa A desistir, não estando ela sujeita a qualquer responsabilização.
Alternativa B:
O prazo de validade das propostas será de 60 dias, tendo em vista a omissão do edital.
Alternativa C:
Poderá ser aplicada penalidade à empresa A de impedimento de contratação com o poder público pelo prazo de 10 (dez) anos.
Alternativa D:
Será automaticamente convocada a empresa B, vedada qualquer possibilidade de negociação para obtenção de preço melhor.
Alternativa E:
Convocada a empresa B no prazo de 70 dias da proposta e recusando a manter as condições da proposta ofertada, estará sujeita à imposição de pena de suspensão do direito de contratar com o poder público pelo prazo máximo de 5 anos.

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