Questão 2355370

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2355370

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades Parlamentares

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararapes

Sobre imunidade e inviolabilidade dos membros do poder legislativo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Aplicam-se aos Deputados Estaduais as regras sobre imunidade previstas na Constituição de 1988 aplicáveis aos Deputados Federais.
Alternativa B:
Aplicam-se aos Vereadores as mesmas regras acerca de inviolabilidade previstas na Constituição de 1988 aplicáveis aos Deputados Estaduais.
Alternativa C:
Há identidade entre as regras de inviolabilidade previstas para os Vereadores e para os Deputados Federais.
Alternativa D:
Há inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato em todo o território Nacional.
Alternativa E:
Os Deputados e Senadores são invioláveis penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, mas não possuem inviolabilidade civil.