Questão 235533

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 235533

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Capacidade Eleitoral Passiva, Sufrágio, Voto e Escrutínio

Ano: 2023 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Câmara Municipal de Pirassununga

A respeito dos direitos políticos inseridos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores.
Alternativa B:
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Alternativa C:
São elegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Alternativa D:
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até um ano antes do pleito.
Alternativa E:
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até seis meses da data de sua vigência.