Questão
ID 235530Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2023 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Câmara Municipal de Pirassununga
O Art. 200 da Constituição Federal de 1988 afirma que ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, a seguinte ação: