Questão
ID 235527Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)
Ano: 2023 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Prefeitura Municipal de Santana do Livramento
O artigo 6º da CF/88 traz a disposição constitucional sobre os direitos sociais. De acordo com este artigo, se encaixam como tais, dentre outros: