Questão 2355269

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2355269

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararapes

Sobre o financiamento do SUS, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativa A:
o financiamento é composto por recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
Alternativa B:
os recursos estaduais destinados aos pagamentos da assistência financeira complementar às entidades filantrópicas serão consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva.
Alternativa C:
a União aplicará, anualmente, 10% (dez por cento) sobre sua receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.
Alternativa D:
os critérios de rateio dos recursos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios serão definidos e aprovados na Comissão Intergestores Tripartite.
Alternativa E:
a União deve prestar assistência financeira complementar aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 40% (quarenta por cento) dos pacientes do SUS.