Questão 235524

Uma prefeitura celebrou um contrato administrativo para a reforma de uma escola pública. No decorrer da execução, a Administração Pública identificou a necessidade de modificar o projeto para incluir melhorias estruturais não previstas inicialmente, resultando em um acréscimo no valor contratado. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual é o limite máximo de acréscimo permitido, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, nas alterações unilaterais?