Questão 2355222

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2355222

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararapes

Conforme a Lei Federal n^o 8.069/1990, art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros:

Alternativa A:
atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Alternativa B:
oferta de ensino noturno regular, inclusive para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), adequando-se os estudantes às condições do estabelecimento de ensino.
Alternativa C:
acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, mediante avaliação do histórico escolar do estudante e entrevista individualizada.
Alternativa D:
progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior, com a criação de cotas à população de baixa renda, aos afrodescendentes e aos indígenas.
Alternativa E:
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em Institutos de Atendimento Educacional Especializado (IAEEs).