Questão 2355197 de Direito Sanitário e Saúde - VUNESP 2023

Questão

ID 2355197

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararapes

Um grupo de pais procura a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja feita uma fiscalização para inspeção dos alimentos, inclusive o seu teor nutricional, das bebidas e da água oferecidos aos alunos numa escola privada do município.

É correto afirmar que

Alternativa A:
essa é uma atribuição do SUS municipal e que devem ser tomadas as medidas adequadas de vigilância sanitária.
Alternativa B:
a competência para verificação do teor nutricional dos alimentos é exclusiva dos órgãos da agricultura e da indústria e comércio.
Alternativa C:
não é competência do poder público municipal interferir nas questões dos alimentos, mas deve tomar previdências com relação à qualidade da água usada para consumo humano.
Alternativa D:
as autoridades sanitárias devem solicitar aos pais que os casos, entre os alunos, de agravos gastrointestinais e/ou quaisquer outros eventualmente relacionados à alimentação, devem ser notificados ao serviço de vigilância epidemiológica, para que possam acionar a vigilância sanitária.
Alternativa E:
não é competência do SUS municipal interferir em questões dos alimentos servidos por um estabelecimento de ensino privado, exceto pelos aspectos de higiene e conservação.

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Questão 2355197

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