Questão 235515

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 235515

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)

Ano: 2023 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Câmara Municipal de Pirassununga

A respeito do direito urbanístico disciplinado na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar concorrentemente sobre direito urbanístico.
Alternativa B:
Compete à União e aos Estados legislar concorrentemente sobre direito urbanístico.
Alternativa C:
Compete à União e aos municípios legislar concorrentemente sobre direito urbanístico.
Alternativa D:
Compete à União e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito urbanístico.
Alternativa E:
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito urbanístico.