Questão
ID 235494Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Concorrência
Ano: 2023 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Prefeitura Municipal de Santana do Livramento
De acordo com a CF/88 e excetuando-se os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública. Este procedimento visa trazer igualdade de condições a todos os concorrentes. Sobre as modalidades de licitações, assinale a alternativa correta.