Questão 2354873

Direito Urbanístico · 2018

Questão

ID 2354873

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararapes

Uma gleba de terras, com formato retangular e dimensões 1 km x 1,2 km, em área de expansão urbana de um município do Estado de São Paulo, será loteada para fins urbanos. Pela legislação aplicável, a aprovação desse projeto cabe

Alternativa A:
ao município e é disciplinada por legislação estadual, que define as necessidades de anuência prévia do Estado.
Alternativa B:
ao Estado, com anuência prévia do município.
Alternativa C:
a uma comissão conjunta, na qual têm assento todos os órgãos municipais e estaduais, conforme estabelecido na regulamentação que criou o GRAPROHAB.
Alternativa D:
ao município, somente, desde que estabelecido convênio com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente para a avaliação de impactos ambientais de nível local.
Alternativa E:
ao município e ao Estado, com anuência prévia da União, por se tratar de terreno com área superior a 1000000 m².

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