Questão 2354856

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2354856

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidade Religiosa

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararapes

O Município de Guararapes efetuou o lançamento dos seguintes tributos sobre um bem imóvel de propriedade de uma igreja: i) imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana; ii) taxa de serviço de coleta de lixo; iii) contribuição de melhoria. É correto afirmar que

Alternativa A:
nenhum dos tributos lançados pode ser exigido da igreja, visto que esta é beneficiária de isenção prevista na Constituição Federal.
Alternativa B:
todos os tributos são devidos, tendo em vista que o princípio da igualdade não admite que igrejas não paguem os mesmos tributos pagos por todos os contribuintes.
Alternativa C:
apenas seria possível a exigência da taxa de coleta de lixo e do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
Alternativa D:
apenas a contribuição de melhoria pode ser exigida da igreja.
Alternativa E:
apenas o imposto sobre a propriedade territorial urbana não pode ser exigido, em razão da imunidade da igreja.

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