Questão 2354723

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 2354723

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararapes

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Federal n^o 8.069/1990 – prevê em seu artigo 15 que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O artigo 17 do ECA estabelece que o direito ao respeito consiste na

Alternativa A:
oportunidade da criança e do adolescente participarem da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
Alternativa B:
possibilidade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
Alternativa C:
garantia de brincar, praticar esportes, divertir-se, frequentar espaços culturais e artísticos, sem restrições.
Alternativa D:
participação na vida familiar, escolar, social, cultural e política, na forma da lei.
Alternativa E:
inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.

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Questão 2354723

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