Questão 2354422

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2354422

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dos Serviços em Geral

Ano: 2017 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Câmara de Ouro Branco

De acordo com a Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando, EXCETO:

Alternativa A:
O produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual.
Alternativa B:
Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
Alternativa C:
Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
Alternativa D:
Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
Alternativa E:
Incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução.