Questão
ID 2354077Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MAPA
Ano: 2019 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Guarabira
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou Instrução Normativa nº 6, de 3 de abril de 2019, que estabelece as boas práticas em torneios leiteiros para fins de uso racional da fauna. Conforme a referida portaria ministerial, analise as proposições.
I- Para obter autorização do órgão oficial de defesa agropecuária, os organizadores devem apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o plano de destinação do leite oriundo do torneio.
II- Alguns torneios leiteiros devem estar sob a responsabilidade de um médico veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado.
III- Coibir práticas aversivas para os animais, como gritos, golpes, torcidas de rabo, descargas elétricas, ferrões, entre outros.
IV- A aplicação de ocitocina não será tolerada, mesmo que previamente comunicada ao responsável técnico e que seja fornecida e monitorada pela organização do evento.
Marque a alternativa que responde CORRETAMENTE.