Questão 2353887

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2353887

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2019 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Guarabira

Conforme o modelo da regra-matriz de incidência tributária do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A base de cálculo e a alíquota estão contidas no aspecto valorativo ou quantitativo do consequente da regra de incidência tributária.
Alternativa B:
A alíquota está contida no aspecto material do antecedente da regra de incidência tributária.
Alternativa C:
Os aspectos pessoais estão no antecedente da regra de incidência.
Alternativa D:
O sujeito ativo da obrigação tributária será sempre a pessoa que tenha uma relação pessoal e direta com o fato gerador.
Alternativa E:
A alíquota, presente no critério valorativo (quantitativo) da regra de incidência tributária, sempre será 3% (Três por cento), como assim foi fixado em Resolução do Senado Federal.