Questão 2353875

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2353875

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Uniformidade Geográfica da Tributação

Ano: 2019 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Guarabira

Assinale a alternativa que corresponde a um preceito constitucional:

Alternativa A:
O Imposto sobre produtos industrializados - IPI poderá ser seletivo em função da procedência ou destino do produto.
Alternativa B:
É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
Alternativa C:
O Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicações - ICMS será seletivo em razão da procedência ou destino da mercadoria.
Alternativa D:
A seletividade de alíquotas é preceito constitucional para todos os tributos.
Alternativa E:
A seletividade de alíquotas é privilégio odioso que atenta contra os preceitos constitucionais.